Constituição
No termo da sessão do Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho de 2005, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia aprovaram uma declaração sobre a ratificaçãodo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
Os Chefes de Estado e/ou de Governo e os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos vinte e cinco Estados‑Membros da União Europeia assinaram em Roma, a 29 de Outubro de 2004, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
A referida assinatura deu seguimento ao acordo alcançado em 18 de Junho de 2004, na Conferência Intergovernamental com base nos trabalhos desenvolvidos pela Convenção Europeia entre Fevereiro de 2002 e Julho de 2003.
A Constituição para a Europa consagra os valores em que assenta a União, como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos. A Constituição introduz ainda outros direitos para o cidadão, na medida em que a Carta dos Direitos Fundamentais se tornou juridicamente vinculativa para as instituições da União Europeia e para os Estados‑Membros, sempre que apliquem o direito da União.
A Constituição reforça os alicerces democráticos da União ao conceder mais poderes ao Parlamento Europeu e aos Parlamentos nacionais e ao prever novas possibilidades de participação dos cidadãos.
Acresce que a Constituição reforça também a visibilidade e a eficácia da União e permite avançar na cooperação em matéria de justiça e segurança interna, bem como de política externa e de segurança comum.
A Constituição introduz além disso simplificações e clarificações que facilitam a compreensão da União e do seu funcionamento.
As grandes etapas da reforma institucional da União Europeia