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Uma agenda de outono preenchida para o Conselho da UE na sequência do Conselho Europeu de junho

Nas conclusões do Conselho Europeu e nas declarações da Cimeira do Euro, os Chefes de Estado ou de Governo dão orientações às diferentes formações do Conselho e outras instâncias sobre os trabalhos a realizar. As tarefas a executar na sequência das reuniões ao mais alto nível de 28 e 29 de junho de 2012 incluem a criação rápida de uma entidade de supervisão única para os bancos europeus, mas também a conclusão das negociações de um novo Quadro Financeiro Plurianual e a implementação do novo Pacto para o Crescimento e o Emprego.


Uma reunião do Conselho
© União Europeia, 2012

Os Chefes de Estado ou de Governo tomaram uma decisão sobre um Pacto para o Crescimento e o Emprego, que requer medidas a nível nacional, da UE e da área do euro. Os Chefes de Estado ou de Governo convidaram o Conselho "a analisar rapidamente formas de melhorar a cooperação entre as instituições", a fim de assegurar a adoção atempada da legislação da UE abrangida pelo Pacto.

O importante pacote legislativo previsto no quadro do Pacto, e atualmente em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, consiste em dois projetos de regulamento destinados a reforçar a governação económica na área do euro, conhecidos por "two­‑pack". Os Chefes de Estado ou de Governo declararam que estas propostas "têm de ser adotadas rapidamente".

Foram já executadas algumas tarefas importantes: as recomendações específicas por país destinadas a orientar as políticas e os orçamentos dos Estados­‑Membros foram publicadas pelo Conselho em 10 de julho, na sequência da sua aprovação pelo Conselho Europeu. Com a adoção dos textos, deu‑se por concluído o exercício de coordenação política do Semestre Europeu deste ano.

Outras tarefas, como a ultimação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2014‑2020, exigirão mais tempo. Na sequência dos progressos realizados durante a Presidência Dinamarquesa do Conselho, as negociações entrarão este outono na sua fase final. O objetivo será obter até ao fim do ano um acordo sobre o QFP propriamente dito, seguido da rápida adoção de todos os textos legislativos pertinentes.

No domínio da justiça e dos assuntos internos, o Conselho prosseguirá os trabalhos sobre as quatro propostas legislativas pendentes que são necessárias para completar o Sistema Europeu Comum de Asilo, com a intenção de as adotar até ao final de 2012, como solicitado pelo Conselho Europeu.

No domínio do alargamento da UE, as negociações de adesão com o Montenegro tiveram início imediatamente após a aprovação final pelo Conselho Europeu.

No domínio financeiro, a Declaração da Cimeira da Área do Euro apela a que o Conselho analise as futuras propostas da Comissão sobre um mecanismo único de supervisão bancária até ao final do corrente ano. Este mecanismo, gerido pelo Banco Central Europeu, poderá permitir ao Mecanismo Europeu de Estabilidade injetar capital diretamente nos bancos.

Estes são apenas alguns exemplos dos trabalhos do Conselho que se esperam no próximo outono. No programa semestral da Presidência Cipriota estão disponíveis mais informações sobre a agenda do Conselho.

 

Para mais informações:
Conclusões do Conselho Europeu, 29 de junho de 2012 (texto integral em pdf)
Declaração da Cimeira da Área do Euro, 29 de junho de 2012 (texto integral em pdf)
Ordens do dia provisórias das reuniões do Conselho até ao final de 2012, 29 de junho de 2012 (pdf) (en)
Sítio Web da Presidência Cipriota

 

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