Incentivo às reformas internas no Zimbabué
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O Conselho dos Negócios Estrangeiros adoptou, em 22 de Fevereiro, conclusões sobre a situação no Zimbabué e a prorrogação das sanções impostas pela UE, devida ao facto de este país não ter realizado progressos suficientes nas suas reformas internas. Essas restrições só poderão ser retiradas se se verificarem passos concretos na implementação do acordo de partilha do poder de 2008, mais conhecido por Acordo Político Global (APG).
As actuais medidas restritivas vigorarão até 20 de Fevereiro de 2011. Incluem a proibição da venda de armas, o congelamento de bens e a proibição de entrada e trânsito num Estado‑Membro da UE de pessoas cujas actividades prejudiquem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito no Zimbabué. Além disso, a UE suspende por mais um ano a sua cooperação para o desenvolvimento com o Zimbabué.
O Conselho reconheceu os esforços que o governo de união nacional formado no ano passado pelo Presidente Mugabe e pelo Primeiro‑Ministro Tsvangirai está presentemente a desenvolver para aplicar o APG, em especial na esfera económica. Todavia, registou com preocupação a falta de progressos em matéria de Estado de direito, respeito dos direitos humanos, reformas constitucionais, partilha do poder em termos de igualdade, reforma do sector da segurança e protecção dos investidores.
Estas sanções não visam a população do Zimbabué. Com efeito, a UE continua a ser o maior prestador de assistência a este país, em especial através da ajuda à agricultura e à segurança alimentar, aos sectores sociais, à educação e à aplicação do APG. A UE despendeu 274 milhões de euros no Zimbabué em 2009.
Para mais informações:
Conclusões do Conselho sobre o Zimbabué
Comunicado de imprensa do Conselho
Retransmissão da conferência de imprensa no sítio Internet do Conselho