O Tratado de Lisboa entrou em vigor
 |
|
Herman Van Rompuy,
Presidente do Conselho Europeu
© União Europeia
|
O novo Tratado destina‑se a ajustar o funcionamento de uma União com 27 Estados‑Membros e a perspectiva de novos alargamentos. Cria estruturas institucionais mais eficazes e racionaliza as regras do processo decisório. O objectivo é vencer futuros desafios e adaptar a União Europeia a um mundo cada vez mais globalizado.
São introduzidas alterações de fundo. A Comunidade Europeia é substituída pela União Europeia dotada de uma personalidade jurídica única e de um sistema unificado de representação externa. Os métodos de trabalho e os processos decisórios são facilitados através do alargamento do âmbito da votação por maioria qualificada no Conselho. O Parlamento Europeu adquire um papel mais significativo, atendendo a que o processo de codecisão se aplica a um maior número de domínios de acção.
O Conselho Europeu, que reúne os Chefes de Estado ou de Governo para definirem a orientação política geral da União, converteu‑se numa instituição. Herman Van Rompuy é o seu primeiro Presidente permanente. Cabe‑lhe assegurar a presidência das reuniões do Conselho Europeu, assegurar a preparação e a continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu e trabalhar na construção de consensos no seio do Conselho Europeu. O Presidente do Conselho Europeu assegura ainda, ao seu nível e nessa qualidade, a representação externa da União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum. O mandado do Presidente tem uma duração de dois anos e meio, renovável uma vez.
O Conselho na sua formação "Assuntos Gerais e Relações Externas" – onde se reuniram periodicamente os Ministros dos Negócios Estrangeiros – foi dividido em duas diferentes formações. O Conselho "Negócios Estrangeiros" é presidido por Catherine Ashton, Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Conselho na sua formação "Assuntos Gerais", que prepara as reuniões do Conselho Europeu, continua a ser presidido pela Presidência semestral rotativa.
O Alto Representante é também um dos Vice‑Presidentes da Comissão. Catherine Ashton será coadjuvada por um novo Serviço Europeu de Acção Externa, que incluirá mais de 130 delegações da UE em todo o mundo.
Para mais informações:
- sobre o Tratado de Lisboa