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Declarações sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) (2014)

      
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Resultado do recurso interposto por Datuk Seri Anwar Ibrahim
5/2/2004 (Português) - Press: 38   Nr: 5851/04

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Adesão da Líbia à Convenção sobre as Armas Químicas
5/2/2004 (Português) - Press: 45   Nr: 5965/04

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Birmânia/Mianmar: Decisão 2003/907/PESC do Conselho que dá execução à Posição Comum 2003/297/PESC
3/2/2004 (Português) - Press: 39   Nr: 5879/04

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Somália - Conferência de Reconciliação Nacional
30/1/2004 (Português) - Press: 36   Nr: 5823/04

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sobre as propostas de alteração da Constituição na Ucrânia
28/1/2004 (Português) - Press: 32   Nr: 5614/1/04 REV1

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Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a criação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos no Egipto
28/1/2004 (Português) - Press: 34   Nr: 5692/04

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Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, dos países aderentes, da Bulgária e da Roménia - países candidatos -, dos países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos, e dos países da EFTA, membros do Espaço Económico Europeu, sobre a imposição de um embargo à exportação de armas, munições e equipamento militar para o Sudão
28/1/2004 (Português) - Press: 33   Nr: 5676/04

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Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre os resultados das conversações entre o Governo do Burundi e as FNL, realizadas nos Países Baixos
27/1/2004 (Português) - Press: 35   Nr: 5713/04

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Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a lista actualizada da UE de proibição de vistos e congelamento de bens
20/1/2004 (Português) - Press: 24   Nr: 5493/04

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Moratória do Cazaquistão relativa à pena de morte
19/1/2004 (Português) - Press: 23   Nr: 5409/04

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Líbano - Fim da moratória sobre a pena de morte
16/1/2004 (Português) - Press: 21   Nr: 5373/04

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Haiti - situação política
15/1/2004 (Português) - Press: 19   Nr: 5270/04

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Acordo de Moroni nas Comores
15/1/2004 (Português) - Press: 20   Nr: 5332/04

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Equador - Primeiro aniversário da investidura do Presidente Gutierrez
14/1/2004 (Português) - Press: 18   Nr: 5269/04

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Azerbaijão: presos políticos
9/1/2004 (Português) - Press: 16   Nr: 5156/04

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