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Assinatura eletrónica

A estratégia para o mercado único digital visa assegurar que a economia, a indústria e a sociedade europeias tirem pleno partido da nova era digital. Esta estratégia é, a par das soluções e dos dados em linha, bem como dos serviços digitais transfronteiras, parte integrante do projeto da UE para uma Europa digital.

A UE já começou a criar um mercado único digital, livre e seguro, em que as pessoas podem fazer compras em linha além fronteiras e as empresas podem vender em linha em toda a UE.

Proposta pela Comissão Europeia em 2015, a estratégia para o mercado único digital lançou as bases para uma sociedade digital europeia unida e sustentável. Em 2016 e 2017, seguiram-se algumas realizações marcantes:

  • o fim das tarifas de itinerância (roaming)
  • a modernização da proteção de dados
  • a portabilidade transfronteiras de conteúdos em linha
  • o acordo sobre o acesso gratuito à Internet em locais públicos

Num futuro próximo, esta estratégia visa alargar ainda mais a economia digital da UE e derrubar as barreiras regulamentares entre os Estados-Membros da UE.

A UE na nova era digital:

  • a tecnologia já permitia automatizar 45 % das tarefas que as pessoas realizam diariamente no trabalho
  • 65 % das crianças que hoje entram no ensino exercerão tipos de profissões totalmente novos no futuro

  • apenas 7 % das pequenas e médias empresas vendem em linha noutro país da UE

  • a eliminação dos obstáculos à localização de dados proporcionaria um aumento de 8 mil milhões de euros anuais do PIB da UE

Porquê esta estratégia?

As transformações tecnológicas afetam todos os domínios da vida moderna, desde a educação e o emprego ao sistema de proteção social. A mudança já está a acontecer, e a um ritmo acelerado. Por exemplo, em algumas categorias profissionais, 90 % dos postos exigem competências digitais.

A Europa deve abraçar estas mudanças, para proteger os seus cidadãos e lhes permitir aproveitar as novas oportunidades. Prevê-se, por exemplo, que a digitalização da indústria transformadora renda à UE 1,25 biliões de euros até 2025.

A UE pretende moldar o futuro digital em torno de temas como a confiança, a segurança e a administração pública em linha. Há uma grande margem para progresso. Atualmente, por exemplo, apenas 15 % dos cidadãos fazem compras em linha a partir de outro país.

Um mercado digital plenamente funcional poderá representar um acréscimo de 415 mil milhões de euros anuais para a economia da UE. Além disso, poderá tornar a UE um líder digital a nível mundial. Para libertar esse potencial, a UE está a realizar reformas profundas, que vão desde um novo enquadramento para os direitos de autor a um regulamento sobre o bloqueio geográfico.

2017

30 de novembro

O portal digital único será um "balcão único" para os cidadãos e as empresas da UE

Portal digital único: Conselho acorda em tornar mais fácil o acesso à informação e aos serviços

O Conselho adotou a sua posição sobre a criação de um portal digital único, que irá disponibilizar em linha informações, procedimentos e assistência aos cidadãos e às empresas.

Esta posição – uma orientação geral – permite dar início às negociações com o Parlamento Europeu.

O portal digital único integrará várias redes e serviços, criados a nível nacional e da UE, para assistir os cidadãos e as empresas nas suas atividades transfronteiras. Estes incluem, nomeadamente: os Centros Europeus do Consumidor, A sua Europa - Aconselhamento, a rede SOLVIT, o Helpdesk Direitos de Propriedade Intelectual, "Europe Direct" e a Rede Europeia de Empresas.

"Temos de tornar mais fácil para os nossos cidadãos e as nossas empresas encontrar as informações de que necessitam, seja qual for o local da UE onde vivem, trabalham ou se dedicam aos negócios. A criação de um balcão único em linha é uma forma eficaz de o concretizar. Trata-se de uma nova etapa rumo à digitalização transfronteiras dos serviços públicos e um avanço no sentido de tornar a Europa digital uma realidade."

Kadri Simson, Ministra da Economia e das Infraestruturas da Estónia

Proteção dos consumidores na era digital: Conselho reforça a cooperação a nível da UE

O Conselho adotou um regulamento destinado a estimular a cooperação entre as autoridades nacionais da UE responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores.

Para garantir uma proteção eficaz dos consumidores, há que dar resposta aos desafios da economia digital e ao desenvolvimento do comércio de retalho transfronteiras na UE.

Essa é a razão pela qual o novo regulamento visa modernizar os mecanismos de cooperação a fim de continuar a reduzir o prejuízo causado aos consumidores por infrações transfronteiras à legislação da UE em matéria de defesa do consumidor.

As novas regras contribuirão para reforçar a confiança dos cidadãos e das empresas no comércio eletrónico. Esta revisão do atual quadro de cooperação em matéria de defesa do consumidor também conferirá mais poderes às autoridades nacionais, no âmbito do desenvolvimento do mercado único digital.

29 de novembro

O novo regulamento relativo ao bloqueio geográfico visa eliminar obstáculos ao comércio eletrónico

Bloqueio geográfico: embaixadores da UE confirmam acordo para desbloquear o comércio eletrónico

A Presidência estónia do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo no sentido de proibir o bloqueio geográfico injustificado.

O projeto de regulamento relativo ao bloqueio geográfico, que tem de ser adotado pelas duas instituições, visa eliminar a discriminação com base na nacionalidade e no local de residência ou de estabelecimento.

O bloqueio geográfico é uma prática discriminatória que impede os clientes em linha de acederem a produtos ou serviços de sítios Web estabelecidos noutro Estado-Membro ou de os adquirirem.

20 de novembro

O Conselho dos Assuntos Gerais apelou ao reforço da cibersegurança europeia e ao aumento da ciberresiliência em toda a UE. Estes objetivos estão em consonância com as prioridades definidas pelo Conselho Europeu em outubro de 2017.

Os ministros salientaram a necessidade de todos os países da UE disponibilizarem os recursos e o investimento necessários para assegurar a cibersegurança. Congratularam-se também com uma série de planos concretos, tais como:

  • a criação de uma rede de centros de competência em matéria de cibersegurança em toda a UE
  • a introdução de um quadro europeu para a certificação da cibersegurança
  • a disponibilização dos instrumentos de aplicação da lei necessários para combater a cibercriminalidade
  • o desenvolvimento de uma resposta coordenada da UE aos ciberincidentes em grande escala

O Conselho salientou também a importante ligação entre a confiança na Europa digital e a consecução da ciberresiliência em toda a UE.

25 de outubro

Infografia –Making e-signatures everyday practice

Pen and paper signatures are ready to fully go digital across the European Union Ver infografia completa

Cerimónia de assinatura eletrónica: primeira legislação da UE assinada eletronicamente

A primeira assinatura eletrónica de um ato legislativo da UE realizou-se a 25 de outubro, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Antonio Tajani, Presidente do PE, e Matti Maasikas, pela Presidência estónia do Conselho, assinaram eletronicamente o regulamento revisto relativo à segurança do aprovisionamento de gás, abrindo o caminho para a sua entrada em vigor.

Esta cerimónia mostrou que as instituições da UE estão a trabalhar em conjunto para tornar a transformação digital uma realidade. Demonstrou o empenho da UE em implementar o "eIDAS", o regulamento a nível de toda a UE que prevê um ambiente regulamentar previsível para permitir interações eletrónicas seguras e sem descontinuidades entre as empresas, os cidadãos e as autoridades públicas.

"Estou convencido de que esta será a forma como dentro em breve assinaremos todos os nossos atos jurídicos, simplesmente porque faz sentido. A assinatura eletrónica permite economizar papel, tempo e dinheiro."

Matti Maasikas, Presidência estónia do Conselho

24 de outubro

Mercado único digital: prioridades restantes para 2017

O Conselho (Telecomunicações) comprometeu-se a acelerar os trabalhos sobre o mercado único digital da UE, a fim de assegurar a conclusão da estratégia até ao final de 2018.

No âmbito deste processo, os ministros fixaram o objetivo de chegar a acordo, até ao final de 2017, sobre três iniciativas importantes: o bloqueio geográfico, os meios de comunicação social audiovisual e a entrega de encomendas.

19 de outubro

Conselho define prioridades para uma Europa Digital de sucesso

O Conselho Europeu salientou que está "disposto a fazer o que for necessário para que a Europa entre na era digital", à luz das conclusões da Cimeira Digital de Taline de 29 de setembro.

Os dirigentes analisaram a forma como a UE pode aproveitar as oportunidades e responder aos desafios da digitalização. Chegaram a acordo sobre uma série de prioridades, tais como:

  • integrar plenamente as administrações e os setores públicos na era digital
  • concluir a estratégia para o mercado único digital até ao final até ao final de 2018
  • instalar uma infraestrutura e uma rede de comunicações de primeira qualidade
  • adotar uma abordagem comum para a cibersegurança
  • intensificar os esforços para combater o terrorismo e a criminalidade em linha
  • assegurar um sistema de tributação eficaz e justo adequado à era digital.

9 de outubro

Conselho adota o programa WiFi4EU para acesso gratuito à Internet em locais públicos

O Conselho deu luz verde final para a UE patrocinar pontos de acesso gratuito à Internet sem fios em locais públicos.

No âmbito do novo programa designado "WiFi4EU", um portal multilingue facilmente reconhecível facultará acesso a conexão gratuita, segura e de alta velocidade à internet em pelo menos 6000 comunidades locais em toda a UE até 2020. Urve Palo, Ministra do Empreendedorismo e das Tecnologias da Informação da Estónia, afirmou:

"O WiFi4EU fará com que a Internet de elevada qualidade seja mais acessível a muitos cidadãos. O programa dará oportunidade às autarquias locais, bibliotecas e outros organismos públicos de promoverem os seus serviços digitais."

O primeiro convite à apresentação de projetos deverá ser lançado no final do ano ou no início de 2018.

O financiamento total da UE para o programa poderá chegar aos 120 milhões de euros até 2019.

29 de setembro

A Cimeira Digital de Taline realizou-se em 29 de setembro de 2017, em Taline, Estónia.

Cimeira Digital de Taline: dirigentes da UE focam-se na "revolução digital"

Os dirigentes da UE reuniram-se na Cimeira Digital de Taline a fim de debaterem o caminho a trilhar para cumprir as prioridades definidas na estratégia da UE para o mercado único digital.

O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, descreveu-a como "um evento muito especial para o futuro da Europa".

"Realizámos esta cimeira porque a Europa tem de aproveitar as oportunidades criadas pelos enormes progressos que se têm registado em todos os domínios, desde a robótica até à inteligência artificial. Temos de moldar o nosso futuro de forma ativa e gerir os riscos que a revolução digital representa para as nossas sociedades e democracias."

Donald Tusk acrescentou que os debates realizados em Taline servirão de base às conclusões do Conselho Europeu de outubro.

22 de junho

Dirigentes da UE pedem visão digital “ambiciosa”

O Conselho Europeu destacou a extrema importância de uma visão digital ambiciosa para a sociedade e para a economia da Europa. Tendo em vista a Cimeira Digital de Taline, de 29 de setembro, os dirigentes da UE apelaram à plena implementação da estratégia para o mercado único digital:

"É necessária uma abordagem holística da dimensão digital para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades decorrentes da quarta revolução industrial."

Os dirigentes da UE também saudaram a intenção da Comissão Europeia de rever a estratégia de cibersegurança e de propor novas ações antes do final do ano.

21 de junho

Reforma da cooperação na UE no domínio da defesa do consumidor

A Presidência maltesa chegou a um acordo preliminar com o Parlamento Europeu no sentido de reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais da UE no que toca à aplicação da legislação de defesa do consumidor.

"A confiança dos cidadãos e das empresas no comércio eletrónico é uma condição indispensável para que o mercado único digital seja mais atraente e dinâmico. Os direitos e os interesses dos consumidores passarão a estar mais bem salvaguardados."

Os principais temas em causa foram:

  • a luta contra as infrações transnacionais – a revisão do atual quadro de cooperação em matéria de defesa do consumidor dará mais poderes às autoridades nacionais
  • a confiança dos consumidores no comércio eletrónico – as autoridades públicas responsáveis pela aplicação da legislação elevarão o nível de harmonização e estabelecerão uma cooperação efetiva
  • a modernização da defesa do consumidor – a proposta da Comissão de maio de 2016 incluía uma reforma dos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas.

14 de junho

Fim das tarifas de itinerância na UE: uma história de sucesso

A partir de 15 de junho de 2017, as tarifas de itinerância (roaming) deixaram de ser aplicáveis na União Europeia. A proeza foi classificada como "uma verdadeira história de sucesso europeia", numa declaração conjunta da Presidência maltesa do Conselho da União Europeia, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.

"A partir de agora, os cidadãos que se desloquem na UE vão poder telefonar, enviar mensagens de texto e utilizar o serviço de dados através dos seus dispositivos móveis ao mesmo preço que pagam no seu país de origem. A eliminação das tarifas de itinerância é um dos maiores e mais percetíveis êxitos da UE.

O fim das taxas de itinerância é uma das bases do Mercado Único Digital da UE e é mais um passo para construir uma sociedade digital coesa e sustentável na Europa, acessível a todos os nossos cidadãos."

8 de junho

Novas regras sobre portabilidade dos serviços digitais

O Conselho adotou novas regras que permitem aos utilizadores que tenham pago por conteúdos em linha no seu país de origem aceder a esses conteúdos quando viajam para outro país da UE.

"Os europeus em viagem no interior da UE passarão a ter acesso aos serviços em linha, como filmes, emissões desportivas, música, livros eletrónicos ou jogos que pagaram no seu país de origem. Em conjunto com a supressão das tarifas de itinerância (roaming), trata-se de um importante passo para a criação de um mercado único digital que beneficie todos."

As novas regras começarão a ser aplicadas em 1 de abril de 2018. e introduzirão o direito de acesso aos serviços assinados no estrangeiro sem custos adicionais.

29 de maio

WiFi4EU: acesso gratuito à Internet em locais públicos

A Presidência maltesa chegou a um acordo com o Parlamento Europeu sobre o "WiFi4EU", um programa financiado pela UE destinado a promover o acesso gratuito à Internet nas câmaras municipais, nos hospitais, nos parques e noutros locais públicos.

"Com o WiFi4EU, muitos cidadãos que de outra forma poderiam não ter a oportunidade de ter acesso à conectividade de alta qualidade passarão a dispor de Internet a alta velocidade.”

No âmbito do programa, as câmaras municipais, as bibliotecas, os hospitais e outras entidades públicas poderão candidatar-se a financiamento para a instalação de pontos locais de acesso sem fios recorrendo a procedimentos administrativos simples. Serão previstos instrumentos simples de financiamento, como os vales, para cobrir até 100 % dos custos elegíveis. A própria entidade pública será responsável por manter a conexão durante pelo menos três anos.

O objetivo é aprovar o orçamento do programa e ultimar os trabalhos técnicos de modo a que o programa seja implementado antes do final de 2017.

2016

28 de novembro

Bloqueio geográfico: Conselho prepara-se para eliminar obstáculos ao comércio eletrónico

O Conselho (Competitividade) chegou a acordo sobre um projeto de regulamento que proíbe o bloqueio geográfico injustificado entre Estados-Membros. O objetivo principal da proposta era prevenir a discriminação de consumidores e empresas no acesso a preços, vendas ou condições de pagamento quando adquirem produtos e serviços noutro país da UE.

Assim que o Parlamento definiu a sua posição, tiveram início as negociações entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão.

28 de junho

Dirigentes da UE apelam a um mercado único digital "mais aprofundado"

As conclusões do Conselho Europeu convidaram os ministros a apresentar anualmente um relatório sobre os progressos no aprofundamento do mercado único, incluindo a sua agenda digital, a partir de junho de 2017.

A próxima avaliação a efetuar pelos dirigentes da UE ficou marcada para a Cimeira da UE de junho de 2018.

24 de maio

Reforma da proteção de dados

Entrou em vigor o regulamento geral sobre a proteção de dados, que será aplicável a partir de 25 de maio de 2018. O novo regulamento constituiu uma base jurídica específica para a proteção de dados pessoais, reconhecida no Tratado de Lisboa (2009) como direito fundamental nos termos da legislação da UE.

A reforma da proteção de dados responde à rápida evolução tecnológica em termos de circulação e partilha de dados ao estabelecer os direitos, obrigações e normas de conformidade aplicáveis às pessoas e entidades envolvidas no tratamento de dados.

Em 5 de maio de 2016, entrou também em vigor a diretiva relativa à proteção de dados pessoais tratados para efeitos de aplicação do direito penal. Os Estados‑Membros terão de a transpor para o direito nacional até 6 de maio de 2018.

A diretiva vai ao encontro da necessidade cada vez maior de as autoridades dos Estados‑Membros procederem ao tratamento e ao intercâmbio de dados no âmbito da luta contra a criminalidade transnacional e o terrorismo. Assim, tem por objetivo salvaguardar os direitos dos cidadãos, garantindo simultaneamente um elevado nível de segurança pública.

Estas alterações destinam-se a atualizar as regras estabelecidas na diretiva de 1995 relativa à proteção de dados e na decisão-quadro de 2008 relativa à proteção de dados no domínio da cooperação judiciária e policial.

2015

25 de junho

Dirigentes da UE: o mercado único digital pode apoiar o crescimento inclusivo

Os dirigentes da UE manifestaram o seu apoio à estratégia para o mercado único digital e declararam que esta deveria ser usada para promover o crescimento inclusivo em todas as regiões da UE. Instaram à adoção de medidas para combater a fragmentação do mercado, construir as necessárias infraestruturas digitais e promover a digitalização da indústria europeia.

Apelaram também à rápida adoção de novas regras no domínio das telecomunicações, da cibersegurança e da proteção de dados.

11 de junho

Ministros das Telecomunicações apoiam a economia digitalizada

Os ministros das Telecomunicações debateram a estratégia para o mercado único digital na reunião do Conselho (TTE) de 11 e  12 de junho de 2015. Congratularam-se com os objetivos da estratégia e reiteraram a importância de uma economia digitalizada para promover o emprego e o crescimento e impulsionar a competitividade da UE.

Entre as questões salientadas pelos ministros incluem-se:

  • o papel da digitalização na promoção do empreendedorismo e do crescimento das PME
  • a necessidade de reforçar a cibersegurança e criar confiança nos serviços em linha
  • a necessidade de melhorar as infraestruturas e o acesso à banda larga para todos os cidadãos
  • a necessidade de tornar mais transparentes os preços de entrega de encomendas em toda a UE

Os ministros sublinharam ainda que era necessária uma boa coordenação a nível nacional para assegurar a efetiva implementação da estratégia.

28 de maio

Prioridades para o mercado único digital

Os ministros responsáveis pela competitividade sublinharam a importância de uma série de iniciativas no âmbito da estratégia para o mercado único digital. Realçaram a adequação das regras sobre direitos de autor, a atualização das regras sobre comércio eletrónico e o reforço da confiança, da sensibilização e da defesa dos consumidores.

Os ministros insistiram também na necessidade de atuar no sentido de reforçar as competências digitais e as regras sobre proteção de dados.

Identificaram várias prioridades:

  • criar as condições adequadas para as pequenas e médias empresas, particularmente as empresas em fase de arranque
  • promover a digitalização da indústria europeia
  • aplicar e alargar a governação eletrónica nas administrações públicas
  • aumentar os investimentos em infraestruturas e redes digitais
  • avaliar o impacto das regras fiscais nas ferramentas digitais
  • ter em conta o princípio do "digital por definição" para a nova legislação da UE.

18 de maio

Mercado único digital: aspetos audiovisuais

Os ministros da Cultura debateram os aspetos audiovisuais da estratégia para o mercado único digital. Apoiaram a portabilidade transfronteiras de conteúdos, a luta contra os conteúdos ilegais e a necessidade de encontrar o equilíbrio adequado em matéria de direitos de autor.

Os ministros concordaram que a atual Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual deveria ser adaptada à evolução tecnológica. Esta revisão pretendia:

  • garantir a liberdade dos meios de comunicação social e a promoção da diversidade cultural
  • manter o princípio do país de origem (cada prestador de serviços de comunicação social audiovisual fica sujeito à jurisdição de um único Estado-Membro)
  • simplificar o procedimento a seguir pelos Estados-Membros quando são alvo de conteúdos inaceitáveis provenientes de outro Estado-Membro.