Na reunião de 9 de Outubro de 2000, o Conselho "Assuntos Gerais" reiterou o seu apoio político aos esforços de paz empreendidos pelo Presidente Pastrana na Colômbia.

É efectivamente convicção da União Europeia que o processo de paz é a única esperança de a Colômbia sair de uma época de confrontos que dura há várias décadas e fez milhares de vítimas. A maior parte das famílias viu membros seus serem mortos ou sequestrados. A economia, penalizada por este contexto de insegurança, não pôde cumprir tudo o que prometia um país rico na diversidade dos seus recursos naturais e humanos.

Falar de processo de paz na Colômbia, é falar de um objectivo: a paz, uma paz para estancar a hemorragia das forças vivas do país. A paz para pôr em marcha um desenvolvimento e um crescimento duradoiros da Colômbia.

Falar de paz, é falar de um processo, ou seja um método que exige tempo, e por conseguinte paciência, e o empenhamento de todas as partes no conflito.

Aos olhos da União Europeia, não há alternativa a esse processo de paz. Não há solução militar que possa conduzir a uma paz duradoura.

A União Europeia considera que a paz só pode resultar de um acordo geral e tenciona debater as suas propostas no âmbito de uma concertação tão ampla quanto possível, que incluirá a sociedade civil.

Propõe-se igualmente proceder periodicamente (semestralmente) a uma avaliação que lhe permita melhor ter em conta as necessidades exprimidas e os progressos realizados.

Na continuidade dos seus presentes esforços, a União Europeia porá em execução, de acordo com os seus procedimentos próprios, um programa europeu concreto destinado a contribuir para apoiar o esforço de paz na Colômbia. A União dará um apoio, logístico ou financeiro, a projectos negociados com as partes, que terá em conta os programas conduzidos pelo resto da comunidade internacional.

Nessa base, a UE procurará sobretudo catalizar o apoio financeiro ao esforço do Governo Colombiano da ONU e suas organizações especializadas, das instituições financeiras internacionais (nomeadamente o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Europeu de Desenvolvimento), mas também do sector privado.

A União Europeia considera desejável agir nas seguintes vertentes:

1- O apoio ao estado de direito;

2- A defesa dos direitos do Homem e do direito humanitário internacional;

3- A luta contra as causas da violência e a ajuda às vítima da violência;

4- A protecção da biodiversidade e do ambiente;

5- O reforço da concertação e da cooperação regional.

1. A União Europeia está pronta a dar o seu apoio ao fortalecimento do estado de direito e das instituições democráticas empreendido pelo Governo Colombiano, apoiando-se para tal nos numerosos programas já lançados a nível bilateral ou da União.

No domínio da justiça poder-se-ia assim prosseguir ou encetar acções em matéria de recrutamento dos magistrados, mas também no quadro de uma mais ampla cooperação com os serviços competentes, na busca de meios de reduzir as elevadas taxas de impunidade e lutar contra a corrupção. Outros projectos poderiam contribuir a melhorar a segurança jurídica necessária à melhoria do envolvimento dos investidores estrangeiros e do sector privado em geral no desenvolvimento económico duradouro do país.

Poder-se-ia também prever uma cooperação no domínio penitenciário, tanto em termos de gestão como de formação do pessoal do sector. Em relação aos serviços de polícia, poder-se-ia consagrar especial atenção ao prosseguimento da modernização dos respectivos meios de acção e investigação (polícia científica e técnica, sistemas de comunicação) e ao desenvolvimento da cooperação na luta contra todas as formas da criminalidade.

O sector aduaneiro é também um domínio privilegiado de cooperação para continuar a lutar contra o tráfico ilícito e ao mesmo tempo melhorar a fluidez da circulação das mercadorias.

A União Europeia considera, finalmente, que seria útil, realizar mesas redondas com as partes no conflito com as quais o governo encetou um processo de negociação ou debate, para mostrar a que ponto os países da União Europeia na sua diversidade e também nas políticas comuns, abordam os problemas debatidos no âmbito do processo de paz: emprego, problemas ambientais, descentralização, funcionamento dos serviços públicos, etc. ..., dessa forma contribuindo para enriquecer o debate democrático.

2. A União Europeia considera que importa dedicar especial atenção à defesa dos direitos do Homem, ao respeito do direito humanitário internacional e bem assim às vítimas da violência.

O uso de drogas e a violência que dele resulta minam a sociedade colombiana. A União Europeia está pronta a desenvolver uma acção de cooperação destinada a diagnosticar a procura de psicotrópicos e assistir o governo a encontrar as formas de tratamento melhor adaptadas, para que essa procura diminua.

A União Europeia é particularmente sensível à grave deterioração da situação dos direitos do Homem e do direito humanitário internacional. A União evoca a sua "Declaração sobre os direitos do Homem e a situação humanitária na Colômbia" de 23 de Maio último e a sua condenação das violações dos direitos do Homem e do direito humanitário internacional, sejam quem forem os seus autores. Tenciona reflectir nas modalidades da sua participação no financiamento do gabinete das

Nações Unidas e nos meios completos de ajudar os defensores dos direitos do Homem hoje ameaçados. Neste espírito, continuará a apoiar as comunidades de paz.

O deslocamento forçado de uma parte da população rural, na maioria mulheres e crianças, cativa muito especialmente a atenção da União Europeia, que poderia conceder um apoio ao Governo Colombiano com vista a melhorar as capacidades de acolhimento e intervenção das estruturas locais encarregadas de canalizar a ajuda exterior.

3. A União Europeia considera que o progresso do processo de paz passa pela luta contra as causas da violência na Colômbia. O país conhece uma violência endémica cujas causas se situam para além do conflito engendrado pelos movimentos de guerrilha e o tráfico de droga. É por isso que a União Europeia não pode senão exortar o Governo Colombiano a adoptar resolutamente políticas de reforma estrutural que permitam diminuir as desigualdades, favorecer a promoção social e aumentar o nível de vida, em especial nos campos.

A União Europeia está pronta a ajudar o Governo Colombiano a operar a modernização dos registos cadastrais, necessária à execução de uma política agrária ambiciosa.

O desenclavamento dos campos e mais geralmente das diferentes regiões colombianas, entre elas e com os países vizinhos, contribuiria significativamente para diminuir as desigualdades e as bolsas de subdesenvolvimento. Neste contexto, é particularmente desejável a realização de determinados projectos de infraestruturas que permitam uma melhor circulação das pessoas e das mercadorias.

É com o mesmo objectivo de diminuição das desigualdades e de desenvolvimento duradouro que a União Europeia está pronta a ajudar a Colômbia a colocar os alicerces de um sector agrícola mais eficaz em que os recursos possam ser melhor partilhados e melhor empregues. Dever-se-ia cuidar especialmente de que os camponeses que mantiveram as culturas tradicionais possuam meios de resistir às pressões ou à tentação de cair na ilegalidade. Àqueles cujos rendimentos provêm de culturas ilícitas, é importante oferecer alternativas que se é certo se traduzirão numa diminuição dos seus recursos, se traduzirão também por uma melhoria das suas condições de vida (equipamentos colectivos de saúde e educação, infraestruturas de comunicações, etc. ...), no respeito das culturas locais.

É importante que os projectos de cultura alternativa não sejam afectados por operações não selectivas de erradicação das culturas ilícitas

A melhoria da situação nos campos passa igualmente pela educação e pela melhoria do aceso à formação. Nessa perspectiva, a União Europeia poderia apoiar programas de acesso alargados às novas tecnologias da informação e da comunicação que, ademais, assegurariam uma abertura para o Mundo que teria o condão de facilitar o diálogo entre colombianos.

Este esforço em relação aos campos permitiria diminuir o êxodo rural, que contribui para a crescente insegurança dos centros urbanos. A União Europeia está disposta a apoiar os esforços das autoridades colombianas para diminuir o nível da violência, favorecendo nomeadamente as sinergias indispensáveis entre as instituições públicas e a sociedade civil.

4. É necessário preservar a riqueza da biodiversidade colombiana (10% da biodiversidade planetária), que constitui um património ameaçado nomeadamente pela desflorestação e pela utilização de produtos químicos.

A União Europeia está consciente do impacto negativo, tanto para este bem comum da humanidade como para a protecção do ambiente em geral, que representam tanto as culturas ilícitas como determinados métodos utilizados para a sua irradicação.

A União Europeia poderia pois prosseguir e acentuar o seu apoio aos programas já em execução, nomeadamente em matéria de conservação dos recursos naturais, de reflorestação, de tratamento das águas e de conservação dos parques naturais.

Esse apoio da União Europeia dever-se-ia inscrever no quadro das políticas nacionais de preservação da biodiversidade e protecção do ambiente desenvolvidas pelo Ministério do Ambiente da Colômbia.

5. O fortalecimento da concertação e da cooperação regional: as experiências levadas a efeito noutros países andinos para diminuir as culturas ilícitas mostraram claramente que tratar o problema num só país leva simplesmente a que o mesmo se desloque para um país vizinho. A luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada só pode ser empreendida eficazmente aos níveis regional e internacional.

Partindo desta constatação, a União Europeia está pronta a partilhar com a Colômbia e os países da região a experiência que acumulou em matéria de integração ao longo de meio século de construção europeia. Mais concretamente, poderia contribuir com o seu saber fazer para a obtenção de uma coordenação das políticas entre estados interessados em sectores de crucial importância, em especial para levar a efeito, com base no princípio da corresponsabilidade, a luta contra o tráfico de droga. É neste quadro alargado que se deveria empreender esforços, designadamente em favor da harmonização das legislações e do reforço da cooperação regional, e que se deveria conduzir acções rigorosas, por exemplo contra o tráfico ilícito de precursores químicos e o branqueamento de capitais.