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O Conselho da União Europeia

O Conselho da UE é a instância em que os ministros de cada um dos países da UE se reúnem para negociar e adotar legislação da UE.

Destaques

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  • 1 de outubro de 2026
Conselho adota novas regras para tornar os regressos mais eficazes

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As novas regras visam tornar os regressos mais eficazes para as pessoas que não têm o direito de permanecer na UE, introduzindo uma ordem de regresso europeia e deixando a possibilidade de estabelecimento de centros de regresso fora da UE.

A Irlanda exerce atualmente a Presidência do Conselho.

A Irlanda exerce a Presidência do Conselho até 31 de dezembro de 2026. É a oitava vez que o país está à frente do Conselho, e desta vez faz parte de um trio de Presidências com a Lituânia e a Grécia. A Presidência irlandesa pautar-se-á pelo princípio da força na unidade.

O sino que dá início às reuniões e a respetiva caixa, junto ao logótipo da Presidência irlandesa.

O que faz o Conselho?

O Conselho da União Europeia (muitas vezes designado simplesmente por «Conselho») é a instituição que reúne os ministros dos governos dos 27 Estados-Membros da UE. A principal função do Conselho é legislar.

Além disso, adota o orçamento da UE, coordena as políticas, celebra acordos internacionais em nome da UE e desenvolve a política externa e de segurança da UE.

O Conselho da UE é uma entidade jurídica única. No entanto, na prática, os ministros reúnem-se no Conselho em diferentes agrupamentos temáticos, conhecidos por «formações do Conselho».

Domínios de ação

Reuniões do Conselho

Como funciona o Conselho?

Os ministros dos governos nacionais adotam legislação da UE nas reuniões do Conselho. Antes de os ministros dos Estados-Membros votarem sobre uma determinada questão, esta é analisada e debatida em primeiro lugar pelas instâncias preparatórias do Conselho. Para a maioria da legislação, o Conselho decide em conjunto com o Parlamento Europeu, através do processo legislativo ordinário.

A Presidência do Conselho da UE, que é assegurada rotativamente por cada país da UE por um período de seis meses, é responsável por fazer avançar os trabalhos do Conselho.

Todos os pontos passam pelas instâncias preparatórias (os grupos de trabalho e o Coreper) antes de os ministros tomarem uma decisão sobre os mesmos.

O Conselho atua como colegislador, juntamente com o Parlamento Europeu, na maioria dos domínios. Toma igualmente decisões a fim de expressar posições políticas.

Em função do tema, o Conselho utiliza três sistemas de votação distintos: votação por maioria qualificada, por maioria simples e por unanimidade. Na maioria dos casos, recorre-se à votação por maioria qualificada.

A Presidência do Conselho define a agenda e faz avançar os trabalhos do Conselho. A Presidência é assegurada rotativamente por cada país da UE por um período de seis meses.

Realizam-se, em média, mais de 4 000 reuniões por ano aos diferentes níveis do Conselho. Cerca de 70 a 80 dessas reuniões são reuniões ministeriais. As reuniões ministeriais têm lugar, habitualmente, em Bruxelas, exceto nos meses de abril, junho e outubro, em que se realizam no Luxemburgo.

História

Fique a par dos acontecimentos que marcaram o Conselho, desde o seu nascimento até aos dias de hoje.

  • 1958

    25 de janeiro

    Nasce o Conselho

    Realiza-se a primeira reunião do Conselho da CEE, presidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica.

  • 1993

    1 de novembro

    Tratado de Maastricht

    O Tratado de Maastricht prevê a criação de novos domínios de intervenção, como a política externa e de segurança comum e a justiça e os assuntos internos.

  • 2009

    1 de dezembro

    Tratado de Lisboa

    O Tratado de Lisboa amplia o recurso à votação por maioria qualificada para a tomada de decisões no Conselho.